1. Compromisso com a Privacidade e Princípios da LGPD
O MotoClub OS valoriza a segurança, a transparência e a confidencialidade das informações de seus usuários, administradores de motoclubes, motociclistas associados e clientes compradores de lojas virtuais integradas. Tratamos dados pessoais estritamente pautados pelos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, segurança e prevenção preconizados no art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
2. Papéis no Tratamento de Dados (Controlador vs. Operador)
Para fins de correta compreensão jurídica dos limites de responsabilidade:
- MotoClub OS como Operador de Dados: Em relação aos dados cadastrais de membros, prospectos, fichas internas e compradores de produtos das lojas virtuais de cada clube, o MotoClub OS atua preponderantemente como Operador, fornecendo a infraestrutura tecnológica para processamento e armazenamento sob o comando e diretriz de cada motoclube.
- O Motoclube como Controlador de Dados: Cada motoclube contratante atua na qualidade de Controlador dos dados de seus membros e dos clientes da sua respectiva loja virtual, cabendo exclusivamente à diretoria do clube definir as bases legais aplicáveis, obter o consentimento quando exigível e responder aos pedidos de seus titulares.
3. Dados Coletados em Transações da Loja Virtual e Eventos
Quando um visitante ou membro adquire produtos na loja virtual do motoclube ou manifesta interesse em eventos:
- Dados de Checkout: Nome completo, CPF, e-mail, telefone/WhatsApp e endereço completo para entrega de mercadorias. Tais informações são utilizadas exclusivamente para a efetivação e despacho do pedido pelo motoclube vendedor e para a conciliação bancária do pagamento.
- Dados Bancários e de Cartão: Não armazenamos o número completo ou código CVV do cartão de crédito em nossos servidores locais. As transações financeiras são processadas de forma criptografada por meio de instituições autorizadas (ex.: Mercado Pago).
- Dados de Eventos e Inscrições: Informações fornecidas voluntariamente para participação em passeios e rodagens.
4. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são processados única e exclusivamente para:
- Ativação, operação e suporte técnico da plataforma contratada pelo motoclube;
- Geração de cobranças de mensalidades e conciliação de faturas;
- Facilitação do faturamento e logística de produtos físicos vendidos diretamente pelos motoclubes;
- Segurança do sistema, auditoria de acessos e prevenção contra acessos indevidos.
5. Não Comercialização e Sigilo
O MotoClub OS NÃO VENDE, NÃO COMPARTILHA E NÃO CEDE dados pessoais, dados de associados ou cadastros de compradores para empresas terceiras, agências de marketing ou corretores de leads.
6. Armazenamento, Segurança e Retenção
Os dados são protegidos por camadas de segurança que englobam criptografia SSL/TLS em trânsito, isolamento por banco de dados e políticas rígidas de acesso restrito. Os registros de conexões são guardados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses em cumprimento estrito ao Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
7. Direitos dos Titulares de Dados
Os titulares têm o direito de solicitar a confirmação, correção, anonimização ou exclusão de dados pessoais. Solicitações relativas aos cadastros de membros ou compras em lojas de motoclubes devem ser direcionadas primariamente à diretoria do clube controlador, contando com o apoio técnico da plataforma para seu fiel cumprimento.
8. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para dúvidas sobre a presente política ou requisições fundadas na LGPD, entre em contato através dos canais de suporte oficiais disponibilizados no portal MotoClub OS.